É cada vez mais comum que pacientes enfrentem dificuldades ao tentar obter autorização de seus planos de saúde para realização de cirurgias, tratamentos ou fornecimento de materiais médicos essenciais.
Mesmo quando existe prescrição médica clara e fundamentada, algumas operadoras negam a cobertura sob alegações como ausência de previsão contratual, procedimento fora do rol da ANS, limitação de cobertura ou suposta natureza estética do procedimento.
Por: Dr. ANTONIO SERGIO TEIXEIRA – AST&ADVOGADOS.
O direito do paciente ao tratamento adequado
A legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais reconhecem que o plano de saúde não pode interferir na autonomia do médico responsável pelo tratamento do paciente.
Assim, havendo indicação médica fundamentada, a operadora deve garantir a cobertura do procedimento necessário, sob pena de violação aos direitos do consumidor e ao próprio direito fundamental à saúde.
Diversas decisões judiciais têm reconhecido que a negativa injustificada de cobertura configura prática abusiva, especialmente quando coloca em risco a saúde ou a integridade do paciente.
A possibilidade de obter uma liminar judicial
Quando o plano de saúde se recusa a autorizar o procedimento indicado pelo médico, é possível ingressar com ação judicial com pedido de tutela de urgência (liminar).
A liminar é uma decisão provisória concedida pelo juiz quando há probabilidade do direito do paciente e risco de agravamento do quadro clínico.
Nesses casos, o Poder Judiciário pode determinar que o plano de saúde autorize imediatamente a cirurgia ou tratamento indicado, muitas vezes em prazo curto, garantindo que o paciente não fique desassistido.
A importância da orientação jurídica especializada
Diante de uma negativa de cobertura, é fundamental que o paciente busque orientação jurídica adequada, pois cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando o contrato do plano de saúde, a prescrição médica, os relatórios clínicos, as normas da ANS e a jurisprudência aplicável.
A atuação rápida pode ser determinante para garantir o acesso ao tratamento necessário.
Como o escritório pode ajudar
O escritório AST Advogados Associados atua na defesa de pacientes que tiveram tratamentos ou cirurgias negados pelos planos de saúde, buscando judicialmente garantir o acesso ao procedimento médico indicado.
A análise do caso é realizada com atenção aos documentos médicos e às circunstâncias específicas da negativa apresentada pela operadora de saúde.
Caso haja indícios de abusividade, é possível buscar judicialmente a autorização do procedimento por meio de liminar, garantindo a proteção do direito à saúde do paciente.
Seu plano de saúde negou cirurgia ou tratamento?
Entre em contato com o escritório AST Advogados Associados para análise do seu caso.
