Com o avanço tecnológico e a crescente digitalização da nossa vida cotidiana, os crimes cibernéticos têm se tornado uma preocupação cada vez maior. As pessoas e empresas estão mais conectadas do que nunca, e isso abre caminho para riscos no ambiente virtual. Neste artigo, vou te mostrar o que são crimes cibernéticos, como proteger seus dados e o que fazer caso seja vítima de uma violação digital.
O Que São Crimes Cibernéticos?
Crimes cibernéticos são atividades ilegais realizadas por meio da internet ou de dispositivos eletrônicos. Entre os exemplos mais comuns, estão a fraude eletrônica, o roubo de identidade, a invasão de sistemas e até o uso indevido de informações pessoais para extorquir ou prejudicar terceiros.
Nos últimos anos, o Brasil tem visto um aumento expressivo no número de crimes digitais. Segundo dados de segurança pública, os ataques cibernéticos aumentaram drasticamente durante e após a pandemia, aproveitando o maior uso de plataformas digitais. Mas como esses crimes são tratados pela legislação?
No Brasil, a Lei nº 12.737/2012, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, criminaliza a invasão de computadores para obtenção de dados e a disseminação de informações sem consentimento. Além disso, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também desempenham um papel fundamental na regulação do ambiente virtual e na proteção dos usuários.
A Importância da Proteção de Dados e a LGPD
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2020, as regras para o tratamento de informações pessoais ficaram mais rígidas. A LGPD garante que qualquer pessoa ou empresa que armazene dados pessoais tem a responsabilidade de protegê-los. Isso inclui desde informações como nome, CPF e endereço até dados mais sensíveis, como histórico médico e dados bancários.
A legislação estabelece que os titulares dos dados têm o direito de saber como suas informações são coletadas, utilizadas e armazenadas, além de poder exigir a exclusão desses dados quando não forem mais necessários. Empresas que descumprirem as normas podem ser penalizadas com multas severas, que podem chegar a até 2% do faturamento anual, limitado a R$ 50 milhões por infração.
Como se Proteger no Ambiente Digital?
A boa notícia é que você pode tomar várias medidas simples para se proteger dos crimes cibernéticos. Aqui estão algumas dicas práticas:
- Use Senhas Fortes: Crie senhas longas e únicas para cada uma de suas contas. Combine letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Evite usar informações óbvias como nomes ou datas de nascimento.
- Ative a Verificação em Duas Etapas: Muitas plataformas oferecem a opção de verificação em duas etapas, o que aumenta a segurança da sua conta ao exigir uma segunda forma de autenticação, como um código enviado ao seu celular.
- Desconfie de Links Suspeitos: E-mails ou mensagens de texto que pedem para você clicar em links ou fornecer dados pessoais devem sempre ser tratados com cautela. Na dúvida, não clique!
- Cuidado ao Compartilhar Informações: Evite compartilhar dados pessoais ou financeiros em sites que não sejam confiáveis ou que não possuam sistemas de segurança adequados.
- Atualize Seus Dispositivos: Manter seus dispositivos com as atualizações de segurança mais recentes pode evitar que hackers se aproveitem de vulnerabilidades conhecidas.
Responsabilidade das Empresas na Proteção de Dados
Empresas que armazenam dados dos seus clientes têm uma grande responsabilidade. Além de adotarem políticas claras de privacidade, elas devem garantir a implementação de sistemas robustos de segurança, como criptografia e monitoramento constante. A LGPD exige que as empresas notifiquem as autoridades competentes e os titulares dos dados em caso de vazamentos.
Caso a empresa falhe em proteger as informações dos clientes, além de multas, pode haver a responsabilidade civil pelos danos causados, obrigando o pagamento de indenizações.
O Que Fazer em Caso de Violação de Dados ou Ataques Cibernéticos?
Se você perceber que foi vítima de um crime cibernético ou que seus dados foram violados, é fundamental agir rapidamente:
- Notifique as Autoridades: Faça um boletim de ocorrência e informe as autoridades sobre a violação.
- Entre em Contato com a Empresa: Caso seus dados tenham sido vazados por uma empresa, informe-a imediatamente e exija que as medidas necessárias sejam tomadas para proteger seus direitos.
- Proteja Suas Contas: Altere imediatamente as senhas das contas comprometidas e, se necessário, bloqueie cartões ou contas bancárias.
- Busque Reparação Legal: Dependendo da gravidade do caso, você pode entrar com uma ação judicial para buscar reparação por danos morais ou materiais sofridos.
A proteção de dados e a prevenção contra crimes cibernéticos são essenciais em um mundo cada vez mais digital. Adotar medidas simples, como usar senhas fortes e desconfiar de links suspeitos, já ajuda bastante na sua segurança. No entanto, é importante que tanto as pessoas quanto as empresas estejam atentas às suas responsabilidades e direitos no ambiente virtual.
Se você tiver dúvidas sobre como se proteger melhor ou já foi vítima de um crime cibernético, não hesite em procurar orientação jurídica especializada com a equipe da AST&ADVOGADOS, a melhor defesa contra os crimes digitais é a informação e a prevenção.
