O Direito das Sucessões é uma área essencial para a proteção do patrimônio familiar, garantindo que os bens de uma pessoa sejam transmitidos conforme sua vontade e de acordo com a lei vigente. Este artigo explora os principais...
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A defesa do consumidor é um pilar essencial no direito das relações de consumo, garantindo que os consumidores sejam tratados de forma justa e tenham seus direitos respeitados no mercado. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído...
