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A pensão alimentícia é um aspecto fundamental do Direito de Família, destinado a garantir que as necessidades básicas dos dependentes sejam atendidas. Esse instituto jurídico é essencial para assegurar o sustento de filhos menores e, em alguns casos, ex-cônjuges que não têm condições de se manter de forma independente. Neste artigo, abordamos os principais aspectos...