No Brasil, a legislação consumerista é, sem dúvida, um importante avanço na proteção do hipossuficiente nas relações de consumo. Contudo, esse importante instrumento jurídico tem sido, por vezes, desvirtuado e utilizado de forma oportunista por alguns consumidores, sobretudo nas relações envolvendo a compra e venda de veículos usados, criando um cenário de vulnerabilidade para os...

Com o avanço tecnológico e a crescente digitalização da nossa vida cotidiana, os crimes cibernéticos têm se tornado uma preocupação cada vez maior. As pessoas e empresas estão mais conectadas do que nunca, e isso abre caminho para riscos no ambiente virtual. Neste artigo, vou te mostrar o que são crimes cibernéticos, como proteger seus...

O recesso judiciário é um período de suspensão parcial das atividades do Poder Judiciário que ocorre tradicionalmente no final do ano, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, conforme previsto no artigo 62, inciso I, da Lei nº 5.010/1966. Essa legislação se aplica à Justiça Federal, mas práticas similares são adotadas pelos...

Em tempos eleitorais, deveríamos estar concentrados em debates e escolhas conscientes, mas, infelizmente, o que temos visto são cenas de brigas, cadeiradas e até agressões físicas em comícios e encontros políticos. Esses episódios não apenas causam preocupação em relação à segurança, mas também ameaçam a essência do processo democrático. Afinal, como podemos falar em eleições...

O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel crucial na interpretação das leis trabalhistas no Brasil, influenciando diretamente as relações de trabalho. Nos últimos anos, diversas decisões do STF têm provocado mudanças significativas no cenário jurídico trabalhista, afetando tanto empregadores quanto empregados. Um dos temas mais discutidos foi a liberação da terceirização em todas as...

O Direito das Sucessões é uma área essencial para a proteção do patrimônio familiar, garantindo que os bens de uma pessoa sejam transmitidos conforme sua vontade e de acordo com a lei vigente. Este artigo explora os principais aspectos envolvidos no processo de sucessão, destacando os direitos e garantias fundamentais que protegem tanto o falecido...